Termo de Uso, Adesão e Venda. Plano Mensal.

1.1Este Termo regula a relação entre IMPULSO MAIS PERFORMANCE CORPORATIVA LTDA, CNPJ 63.666.995/0001-44, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.739, Box 330, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001 ("IMPULSO+"), e o USUÁRIO, pessoa física maior de 18 anos, plenamente capaz, identificado no ato da contratação.

1.2O objeto deste Termo é a contratação, pelo USUÁRIO, do Plano Mensal Impulso+, sem fidelidade, que compreende: (i) a aquisição de 1 (uma) Impulso Band, dispositivo vestível para captação de dados biométricos ("Band"), mediante o pagamento do valor de adesão ("Adesão"); e (ii) a licença de uso da plataforma e dos serviços de acompanhamento, incluindo o app, o C.E.S.A.R., a comunidade e a telemedicina, por prazo indeterminado e mediante pagamento mensal ("Assinatura").

1.3O aceite eletrônico, mediante marcação da caixa de confirmação no ato da compra, equivale à assinatura nos termos do art. 10 da MP nº 2.200-2/2001 e do art. 6º, V do Marco Civil da Internet.

2.1Para utilizar a plataforma, o USUÁRIO deve criar uma conta pessoal e intransferível, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo único responsável pela guarda das credenciais de acesso.

2.2O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética, sendo vedado: (i) compartilhar credenciais; (ii) tentar burlar mecanismos de segurança; (iii) inserir dados falsos; ou (iv) utilizar a plataforma para fins ilícitos.

2.3O descumprimento autoriza a IMPULSO+ a suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3.1Os valores da Adesão e da mensalidade da Assinatura estão descritos na página de compra no momento da contratação.

3.2A Adesão poderá ser paga, conforme opção do USUÁRIO: (i) à vista no Pix; (ii) à vista no boleto; ou (iii) parcelada em até 12 (doze) vezes sem juros no cartão de crédito.

3.3A mensalidade da Assinatura é cobrada no cartão de crédito cadastrado, todo mês, no mesmo dia da compra, sendo a primeira cobrança realizada um mês após a data da compra. Nos meses que não tiverem o dia correspondente, a cobrança ocorrerá no último dia do mês. O acesso à plataforma é liberado desde a data da compra.

3.4Em caso de recusa da cobrança da mensalidade ou de inadimplemento de qualquer obrigação financeira do USUÁRIO perante a IMPULSO+, esta comunicará o USUÁRIO e poderá realizar novas tentativas de cobrança. Persistindo o inadimplemento, a IMPULSO+ poderá suspender o acesso à plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e dos encargos legais aplicáveis (juros de mora de 1% ao mês e correção pelo IPCA/IBGE).

3.5A mensalidade poderá ser reajustada anualmente pelo IPCA/IBGE ou índice oficial substituto, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, sendo assegurado ao USUÁRIO o cancelamento da Assinatura, sem qualquer ônus, antes da aplicação do novo valor.

4.1A Band integra a Adesão e passa a ser de propriedade do USUÁRIO a partir da entrega, permanecendo com ele inclusive em caso de cancelamento da Assinatura.

4.2As funcionalidades que dependem da plataforma, como o Score de Saúde, o C.E.S.A.R., a comunidade e a telemedicina, exigem Assinatura ativa.

4.3A Band será enviada ao endereço informado pelo USUÁRIO, no prazo indicado na página de compra, por transportadora contratada pela IMPULSO+. O risco de perda ou avaria durante o transporte é da IMPULSO+ até a efetiva entrega no endereço indicado.

5.1Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá desistir da contratação, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento da Band.

5.2Para exercer o direito de arrependimento, o USUÁRIO deve comunicar a desistência pelos canais indicados na Cláusula 12 e devolver a Band com seus acessórios, sem sinais de mau uso. A IMPULSO+ informará a forma de devolução, sem custo para o USUÁRIO.

5.3Recebida a Band, a IMPULSO+ restituirá integralmente os valores pagos, incluindo a Adesão e eventual mensalidade, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada na compra, providenciando o cancelamento das parcelas futuras junto à administradora do cartão.

6.1A Assinatura vigora por prazo indeterminado, com renovação automática a cada mês, sem fidelidade, prazo mínimo ou multa por cancelamento.

6.2O USUÁRIO pode cancelar a Assinatura a qualquer tempo, pela própria conta ou pelos canais indicados na Cláusula 12. O cancelamento impede novas cobranças de mensalidade.

6.3Após o cancelamento, o acesso à plataforma continua até o fim do período mensal já pago. Não há restituição proporcional do mês em curso.

6.4Findo o prazo de arrependimento previsto na Cláusula 5, o cancelamento da Assinatura não gera restituição da Adesão, que corresponde à aquisição da Band, permanecendo devidas as parcelas da Adesão eventualmente contratadas no cartão de crédito.

7.1Nos termos do art. 26 do CDC, a Band conta com garantia legal de 90 (noventa) dias contados da data de entrega, contra vícios de qualidade ou quantidade.

7.2Em caso de defeito de fabricação no período da garantia, a IMPULSO+ providenciará reparo ou substituição sem custo para o USUÁRIO, no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da reclamação.

7.3A garantia não cobre danos decorrentes de mau uso, choques, contato com produtos químicos, exposição à água acima do limite indicado nas especificações, perda ou furto.

8.1O USUÁRIO reconhece expressamente que:

1. (a)os dados biométricos e fisiológicos captados pela Band ou por outros wearables compatíveis (frequência cardíaca, oxigenação, sono, atividade física, variabilidade e similares) têm caráter exclusivamente indicativo, não constituindo medições laboratoriais ou diagnósticas;
2. (b)o Score de Saúde, indicadores derivados, relatórios e recomendações apresentados na plataforma são ferramentas de acompanhamento, sem caráter diagnóstico, prescritivo ou terapêutico;
3. (c)a inteligência artificial eventualmente utilizada pela IMPULSO+ não realiza diagnósticos, não prescreve medicamentos, não define tratamentos, não emite laudos ou atestados e não substitui avaliação médica humana e presencial;
4. (d)nenhuma decisão clínica, terapêutica, farmacológica ou de gestão de saúde deve ser tomada exclusivamente com base nos dados, indicadores ou recomendações da plataforma, devendo o USUÁRIO sempre consultar profissional de saúde habilitado.

Importante. Se você apresentar sintomas, alterações relevantes em seu estado de saúde ou tiver dúvidas clínicas, procure imediatamente um profissional de saúde habilitado. Em caso de emergência, ligue para o SAMU (192) ou dirija-se ao hospital mais próximo.

9.1A IMPULSO+ responde nos termos do Código de Defesa do Consumidor pelos defeitos do produto e por falhas na prestação dos serviços, observado o disposto neste Termo.

9.2A IMPULSO+ não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões tomadas pelo USUÁRIO com base nos dados, indicadores ou recomendações da plataforma, considerando seu caráter indicativo (Cláusula 8).

9.3A IMPULSO+ não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas, eventos de força maior ou falhas de provedores de internet e infraestrutura de terceiros.

10.1A IMPULSO+ trata os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do USUÁRIO em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), na qualidade de Controladora, mediante o consentimento livre, informado e específico manifestado no cadastro.

10.2O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos de titular previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento) pelos canais indicados na Cláusula 12.

10.3Os dados biométricos e fisiológicos são criptografados (AES-256), acessíveis apenas ao próprio USUÁRIO e a profissionais de saúde por ele eventualmente autorizados. Dados pessoais sensíveis não são compartilhados com terceiros, ressalvadas as hipóteses legais.

10.4Dados anonimizados e agregados, sem possibilidade de reidentificação, poderão ser utilizados pela IMPULSO+ para aprimoramento da plataforma e benchmarks setoriais. Mais detalhes na Política de Privacidade, parte integrante deste Termo.

10.5Após o cancelamento da Assinatura, os dados do USUÁRIO serão mantidos apenas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, podendo o USUÁRIO solicitar sua eliminação nos termos do art. 18 da LGPD.

11.1Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, Software, Score de Saúde, marcas, logotipos e conteúdos pertencem à IMPULSO+ ou a seus licenciantes. O USUÁRIO recebe apenas licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, sendo vedada qualquer forma de cópia, modificação, distribuição, engenharia reversa ou criação de obras derivadas.

Atendimento ao Cliente Impulso+

suporte@impulsomais.app · WhatsApp (11) 95213-6788 · Concierge no app

Encarregado de Dados (DPO)

privacidade@impulsomais.app

Endereço

Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.739, Box 330, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001

12.1A IMPULSO+ responde solicitações no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, observados os prazos legais específicos do CDC e da LGPD.

13.1Este Termo poderá ser atualizado pela IMPULSO+ mediante notificação ao USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência. Alterações relevantes exigirão novo aceite expresso, sob pena de inaplicabilidade, sendo assegurado ao USUÁRIO o cancelamento da Assinatura sem ônus.

13.2Este Termo é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13.3Para dirimir eventuais controvérsias, as Partes elegem o foro do domicílio do USUÁRIO, nos termos do art. 101, I do CDC.